Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Alegação superada. Paciente pronunciado. Feito concluso para realização do Júri. Incidência da Súmula 21/STJ. Concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Periculosidade do agente evidenciada. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A alegação de excesso de prazo na formação da culpa está superada levando em conta que o paciente já foi pronunciado e o feito encontra-se concluso para realização do júri. Incidência da Súmula 21/STJ. II - Descabimento do pleito de liberdade provisória. A manutenção da custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública em face da periculosidade do agente. O paciente é apontado como autor de outros homicídios. Afora isso, registrou-se que as testemunhas estariam sendo ameaçadas por ele, testemunhas essas que ainda serão ouvidas no Júri, por isso a justificativa de que as medidas cautelares de natureza não prisional demonstram-se inadequadas. Presentes os requisitos da prisão preventiva, torna-se irrelevante as condições pessoais apontadas na atrial. III - Ordem denegada. Decisão unânime.... (Continua)