Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.1011.1005.5200

1 - TJPE Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por dano moral. Inadimplência. Falta de comprovação. Negativação indevida. Ato ilícito. Configurado. Risco decorrente da própria atividade. Dano moral in re ipsa caracterizado. Quantum indenizatório mantido por se considerar razoável para o caso concreto. Juros de mora a partir do evento. Inteligência da Súmula 54/STJ. Correção monetária a partir do evento. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 362/STJ. Apelo parcialmente provido.

«1. Caberia a parte Ré, demonstrar a inadimplência da autora, e os motivos que determinaram a sua inclusão no SERASA, conforme CPC/1973, art. 333, Inc. II. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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