Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.3680.9003.9200

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Extravio de bagagem. Dano moral. Valor. Manutenção. Súmula 7/STJ. Improvimento.

«1. O valor do dano moral, tal qual fixado na origem, atendeu as circunstâncias de fato da causa. Sua revisão demanda reapreciação fática, o que contraria o disposto na Súmula 7/STJ. ... ()

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