Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.2032.9002.1300

1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Matéria jornalística. Pleito para que se reavalie a ocorrência do dano moral. Impossibilidade por meio do especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.

«1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo probatório, concluiu que a matéria jornalística não citou o nome do autor, inexistindo lesão a justificar eventual reparação por dano moral. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do acervo probatório. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF