Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito processual civil e do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Celpe. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Consumidora adimplente. Não comprovação da ocorrência da suspensão. Inobservância do CPC/1973, art. 333, I.

«1. A parte autora/apelante afirma que sofreu indevida suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua residência, todavia não logrou êxito em comprová-lo. Limitou-se a acostar um boletim de ocorrência de que consta como vítima/comunicante, e apresentar uma testemunha que afirma, em síntese, que soube por terceiros do corte. ... (Continua)