Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Serviço de contabilidade. Prestação de serviço defeituoso. Incomprovado. CPC/1973, art. 333, I. Indenização. Dano moral. Inadmissibilidade. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Prestação de serviços contábeis. Alegação de existência de contrato verbal. Ônus da prova. Cabia à parte autora, nos termos do CPC/1973, art. 333, I, o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito. Não tendo logrado êxito nesse sentido, a improcedência da demanda é medida que se impõe. Reconvenção. O simples ajuizamento de ação judicial contra a parte reconvinte não é fundamento bastante para a configuração de danos morais. Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento a ambos os recursos.