Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.5810.7002.0800

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Adulteração no chassi. Detran. Falha na vistoria. Culpa exclusiva de terceiro não discutida na instância inferior. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1. No caso, restou constatada falha da administração pública, ao não identificar a existência de adulteração no chassi quando da primeira vistoria. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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