Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO - Autor que postula a declaração de inexistência de relação jurídica com a ré, postulando a condenação dela à restituição dos valores pagos e à indenização por dano moral - Ré que apresentou o contrato, tendo o autor impugnado a assinatura - Sentença de improcedência, sob o fundamento de que o autor não requereu provas - Ônus da prova que, no entanto, é daquele que juntou o documento, nos termos do CPC, art. 429, II - Ré que havia postulada a realização de perícia grafotécnica - Circunstância em que se justifica a anulação da sentença, com o retorno dos autos à origem para a realização da prova técnica - Recurso parcialmente provido.