Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil objetiva. Apontamento restritivo, não obstante a regular quitação do contrato de empréstimo pela autora. Conduta ilícita. Dano moral «in re ipsa. Valor fixado que não alcança o desestímulo do ofensor nem compensa a vítima pelo dano experimentado. Aumento para R$10.00,00, resguardada a vedação ao enriquecimento ilícito. Correção do valor que se dá nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e do CCB, art. 405. Recurso da autora provido em parte, improvido o apelo do réu.