Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Operações bancárias ilícitas. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência técnica. Requerida que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos que desconstituiriam o direito dos autores. CPC/1973, art. 333, I. Dano material. Devolução dos valores. Correção monetária e juros a partir dos saques. Dano moral inexistente. Ausência do dever de indenizar. Recurso do réu improvido, recurso dos autores parcialmente provido.