Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sentença de procedência. Pretensão à sua reforma. Inadmissibilidade. Autor que compareceu com seu namorado no estabelecimento comercial da empresa requerida (que pertence ao requerido pessoa natural), para efetuar compras, oportunidade em que foi discriminado em face de sua opção sexual. Versão dos fatos apresentada pelo autor que foi corroborada por prova testemunhal. Versão apresentada pelos réus que restou isolada nos autos, sendo que as testemunhas por eles arroladas são funcionários da empresa. Procedência que era de rigor, à luz do CPC/1973, art. 333, I. Pedido subsidiário de minoração do «quantum indenizatório. Inadmissibilidade. Valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e que tem sido utilizado em casos semelhantes por esta Corte. Sentença mantida. Recurso improvido.