Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.2740.3000.4200

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Morte de preso no estabelecimento carcerário. Indenização por danos morais. Falha no serviço. Prescrição do fundo do direito em relação a uma das autoras. Correção monetária. Termo inicial. Data da fixação do valor indenizatório. Incidência da Súmula 362/STJ. Revisão do quantum. Necessidade de reexame dos fatos da causa. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Data do evento danoso.

«1. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por companheira e filhas de detento contra o Estado do Rio Grande do Sul, em razão de falha no serviço quando da custódia deste, que fora morto no estabelecimento carcerário. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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