Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Médico. Diagnóstico. Erro. Tuberculose. Tratamento. Equívoco. Sentença. Desconstituição. Prova pericial. Necessidade. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro de diagnóstico. Erro médico. Danos morais e materiais. Fato técnico controvertido. Prova pericial. Imprescindibilidade.

«Hipótese dos autos em que a prova pericial é imprescindível para o deslinde do fato técnico controvertido a respeito do alegado erro de diagnóstico. A tônica da nova ciência processual centrou-se na idéia de acesso à justiça. O direito de ação passou a ser visto não mais apenas como o direito ao processo, mas como a garantia cívica de justiça. O direito processual assumiu, por isso, a missão de assegurar resultados práticos e efetivos que não se permitissem a realização da vontade da lei, mas que dessem a essa vontade o melhor sentido, aquele que pudesse se aproximar ao máximo da aspiração de justiça. Mas, como a garantia de acesso à justiça não pode esgotar-se no simples ingresso das pretensões nos tribunais, e reclama 'o acesso à ordem jurídica justa', o direito positivo reforça os poderes do juiz na condução da causa, tanto na vigilância para que seu desenvolvimento ocorra procedimentalmente correto, como no comando da apuração da verdade real em torno dos fatos em relação aos quais se estabeleceu o litígio. Poderes instrutórios do juiz para determinar as provas necessárias á correta compreensão dos fatos litigiosos (CPC, art. 130). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.... (Continua)