Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0193.7002.0100

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Travessia de via férrea. Inexistência de cercadura ou delimitador da área lateral aos trilhos. Culpa exclusiva da vítima. Não ocorrência. Culpa concorrente da ferrovia. REsp 1.210.064/SP, rito do CPC/1973, art. 543-C. Prequestionamento numérico. Descabimento. Reexame de provas. Não ocorrência. Redução da indenização. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Culpa concorrente da ferrovia por acidente fatal na hipótese de ausência de qualquer delimitador do leito da via férrea, não se tratando de rompimento do nexo causal por culpa exclusiva da vítima. Aplicação do entendimento firmado no REsp 1.210.064/SP, pelo rito do CPC/1973, art. 543-C. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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