Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0664.8001.1400

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Danos morais. Redução do valor. Impossibilidade. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o valor fixado a título de danos morais pelo Tribunal de origem que, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, fixou de forma razoável o quantum indenizatório, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()

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