Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0665.8002.0100

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição de nome em cadastro de inadimplentes. Dano moral. Insurgência em relação ao valor da indenização. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na presente hipótese. ... ()

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