Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.9890.4002.8300

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Indenização. Concessionária de serviço público. Morte de menor provocada por descarga elétrica. Queda de fiação. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar por danos material e moral. Súmula 7/STJ. Ausência de indicação do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF.

«1. O Tribunal de origem concluiu pelo nexo de causalidade e a responsabilidade da companhia de energia elétrica com amparo na análise das provas dos autos. Para se entender de modo diverso seria necessário o reexame de provas, conduta vedada em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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