Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação anulatória de título de crédito. Omissões no julgado. Inocorrência. Não violação ao CPC/1973, art. 535. Reconhecimento pela instância ordinária de lide madura para julgamento antecipado. CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 330. Incidência. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A violação do CPC/1973, art. 535 não resulta configurada na hipótese em que o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-se sobre a questão controvertida nos autos, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)