Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Violação ao art. 535 não configurada. Prestação jurisdicional adequada. Matéria jornalística. Dano moral não verificado. Presença exclusiva do animus narrandi. Direito de informação e interesse público. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)