Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Prova. Danos morais. Prova da conduta antijurídica do agente.

«Incumbe à parte autora produzir prova acerca de suposta humilhação sofrida por culpa da empregadora, por se tratar de fato constitutivo de seu direito vindicado (CLT,CPC/1973, art. 333, Ie 818). A presunção relativa de veracidade das alegações iniciais decorrentes de eventual confissão ficta da ré não é suficiente para autorizar a indenização pretendida, uma vez que tal fato não pode ser meramente presumido.... (Continua)