Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual e administrativo. Responsabilidade do estado. Indenização por dano moral. Ferimento causado por conduta omissiva. Revisão do acervo probatório. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, referindo-se expressamente ao acervo probatório nos autos, consignou que o relatório médico comprovou que a recorrida foi indevidamente ferida por material biológico grave esquecido na cadeira de repouso. ... ()
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