Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.5015.5001.2000

1 - STJ Processual e administrativo. Responsabilidade do estado. Indenização por dano moral. Ferimento causado por conduta omissiva. Revisão do acervo probatório. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, referindo-se expressamente ao acervo probatório nos autos, consignou que o relatório médico comprovou que a recorrida foi indevidamente ferida por material biológico grave esquecido na cadeira de repouso. ... ()

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