Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.5524.3005.8000

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais decorrente de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo para afastar a multa aplicada com amparo no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Irresignação da ré.

«1. Não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. Precedentes. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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