Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2270.2000.7700

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Dano moral. Reexame de prova.

«1. Rever a conclusão da instância ordinária quanto à caracterização do dano moral demandaria reexame de prova, inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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