Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2270.2000.8300

1 - STJ Direito civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do município por agressões de guarda municipal. Discussão a respeito de fezes caninas deixadas em via pública. Dano moral. Quantificação. Art. 944 do cc. Inexistência de irrisoriedade ou exorbitância. Necessidade de reexame do contexto fático e probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o recorrido sofreu agressões físicas e verbais em abordagem realizada por guarda municipal vinculado ao recorrente que, sob o efeito de bebida alcóolica, questionava o recorrido a respeito das dejetos deixadas por seu cão em via pública. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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