Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por morte. Queda de composição ferroviária em movimento. Alegação de que a vítima viajava do lado de fora como «pingente. Súmula 7/STJ. Redução do quantun indenizatório. Valor fixado com razoabilidade. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. A Corte de origem, com base nas provas carreadas aos autos, concluiu que não ficou demonstrado que a vítima viajava do lado de fora da composição ferroviária como «pingente. Desta sorte, a revisão do julgado demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)