Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.6584.6002.4700

1 - STJ Administrativo e civil. Agravo regimental em recurso especial. Danos morais. Extravio de processo administrativo sob custódia do INSS. Improcedência pela falta de preenchimento dos requisitos legais e de provas. Fatos controversos. Reexame de todo o contexto fático e probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Pretende o reconhecimento de danos morais por suposto extravio de procedimento administrativo em andamento no INSS, sob o argumento de que se trataria de fato incontroverso, apto ao exame do cabimento da reprimenda. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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