Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.2843.7004.0700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Matéria jornalística conclusão do acórdão recorrido pela inexistência de animus injuriandi. 1. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não configurada. 2. Modificação do julgado. Reexame de provas. Descabimento. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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