Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil. Cadernetas de poupança. Planos econômicos. Violação ao art. 535. Demonstração no recurso especial do ponto em que o acórdão recorrido caiu em vício de omissão. Não ocorrência. Planos bresser e verão. Ipc. Lei de recursos especiais repetitivos. Súmula 83/STJ. Aplicação. Possibilidade.

«1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial que alega violação do CPC/1973, art. 535, a teor da Súmula 284/STF, quando não demonstrado, clara e objetivamente, qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido que não teria sido sanado no julgamento dos embargos de declaração. ... (Continua)