Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando de comprovar empresa de telefonia efetiva existência de dívida não quitada em nome de consumidor que vem a ser inscrito no cadastro de inadimplentes, ônus que lhe competia a teor do CDC, art. 6º, VIII, forçosa a exclusão do apontamento de maneira definitiva, não importando, entretanto, o fato, caracterização de dano moral posto que à época da inserção negativa já existiam outras anotações em desfavor do negativado, por ele não impugnadas de forma específica. Recurso prejudicado.