Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando instituição bancária de comprovar, após instada a tanto, existência de contratação válida de empréstimo por parte de consumidor, a respaldar alegação de inadimplência e consequente negativação do nome do devedor junto aos cadastros de devedores, não se desincumbindo do ônus que lhe competia a teor do CPC, art. 333, II, resta evidenciado que promoveu a inscrição negativa de forma indevida, devendo reparar danos provocados em virtude da má prestação dos serviços oferecidos o que decorre do próprio risco da atividade desenvolvida. Recurso do banco provido tão somente para ajustar o valor indenizatório.