Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravos regimentais em agravo em recursos especiais. Agravo de jader. Fundamentos da decisão monocrática não refutados. Súmula 182/STJ. Agravo de marco. Violação dos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 e 386, VII, do CPP. Pleito absolutório. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo de giovanni. Alegação de violação de dispositivo constitucional. Quaestio afeta ao STF. Precedentes. Violação dos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 e 386, VII, do CPP. Pleito absolutório. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Violação do CP, art. 65, III, d. Confissão não utilizada como elemento de convicção. Súmula 545/STJ a contrario sensu. Agravo de ernani. Alegação de violação de dispositivo constitucional. Quaestio afeta ao STF. Precedentes. Violação dos arts. 155, 386, II, III, V e VII, e 621, I, todos do CPP. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«Agravo regimental de Jader não conhecido. Agravos regimentais de Ernani e Giovanni e de Marco improvidos.... (Continua)