Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.2951.0003.6000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Danos morais. Valor. Razoabilidade.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. ... ()

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