Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Rádio. Facebook. Comentário. Injúria. Ocorrência. Tutela antecipada. Astreintes. Ineficácia. Programa de rádio. Participação. Proibição. Deferimento. Agravo de instrimento. Indenização por danos morais. Tutela inibitória. Ofensas à reputação do autor perpetradas em programa radiofônico e em perfil no facebook. Decisão que deferiu a ampliação dos efeitos da tutela antecipatória para impedir o acesso do radialista ofensor às dependências e instalações da rádio comunitária corré. Ordem de cancelamento do perfil no facebook. Processo de conhecimento. Tutela específica da obrigação de não fazer. Busca do resultado prático equivalente. Providência visando impedir a atividade nociva. Reiteração das ofensas. Aplicação do CPC/1973, art. 461, § 5º. Medida justificada no contexto probatório. Efetivação dos provimentos judiciais. Deveres processuais das partes. CPC/1973, art. 14, IV.

«Comprovado que a providência coercitiva antes adotada não alcançou a finalidade almejada, revelando-se ineficaz, possível ampliar os efeitos da tutela antecipada, a fim de fazer cessar a lesão aos direitos de personalidade do autor. Reiterado desrespeito às decisões judiciais. Proibição de acesso do radialista réu às dependências da rádio comunitária Montenegro. Providência por ora considerada demasia. Suficiência, por enquanto, de ordem vedando sua participação nos programas radiofônicos da corré. ... (Continua)