Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ivil. Agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Ação de indenização por dano moral e material. Morte de filho menor dos agravados. Procedência. Apelo raro da ré. (1) violação dos CCB/2002, art. 944 e CCB/2002, art. 945. Culpa concorrente afastada pela corte estadual. Reforma do julgado. Súmula 7/STJ. (2) pleito de redução da verba indenizatória. Quantum fixado em conformidade com os valores adotados neste sodalício. Súmula 83/STJ. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973.

«1. O Tribunal de origem, soberano no acervo fático-probatório dos autos, afastou a alegada culpa exclusiva da vítima ou sua culpa concorrente, confirmando a responsabilidade dos réus no acidente que vitimou o filho dos autores. A reforma de tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)