Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.0913.1001.5000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Plano de saúde. 1. Procedimento cirúrgico. Implante de stent farmacológico. Recusa indevida. Abusividade reconhecida pelo acórdão recorrido. 2. Indenização por dano moral. Cabimento. Pretensão de redução do valor da condenação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. 3. Agravo improvido.

«1. É pacífico o entendimento desta Corte de que: é «abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de prótese em procedimento cirúrgico coberto pelo plano e necessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, sendo indiferente, para tanto, se referido material é ou não importado (Recurso Especial 1.046.355/RJ, Relator o Ministro Massami Uyeda, DJe de 5/8/2008). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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