Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Aparelho temporariamente impossibilitado de fazer chamadas. Defeito reparado assim que a concessionária prestadora de serviços tomou conhecimento da falha. Pretendida repetição em dobro do crédito adquirido pelo usuário, com fundamento no parágrafo único do CDC, art. 42. Descabimento, uma vez que a autora não demonstrou no que teria consistido a má-fé da empresa de telefonia celular. Dano moral não tipificado, ainda que a situação retratada nos autos possa ter trazido incômodos à requerente. Recurso da autora improvido.