Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócio jurídico. Anulação. Imóvel. Aquisição. Leilão extrajudicial. Omissão inexistente. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dano moral. Conduta do banco. Má-fé. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A violação do CPC/1973, art. 535 somente se configura quando, na apreciação do recurso, o tribunal de origem insiste em omitir pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida e não foi. Não ocorrente no caso. ... ()
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