Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.8600.3000.8800

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Policial militar em serviço. Declarações ofensivas proferidas por artista, durante apresentação musical. Dano moral configurado. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão no decisum. Embargos rejeitados.

«1. Constatado que a recorrente, nas razões do agravo regimental, reiterou os argumentos aduzidos no recurso especial, não havia necessidade de trazer novos fundamentos além daqueles anteriormente consignados na decisão agravada, razão pela qual inexiste a apontada omissão no decisum embargado. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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