Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autores que alegam a impossibilidade de embarcarem em cruzeiro marítimo contratado da empresa ré. Atraso para a realização do check in, ao argumento de que houve um acidente na rodovia de acesso ao porto embarque. Ausência de ilícito cometido pelas rés. Ainda que se trate de relação de consumo, a inversão do ônus da prova não tem o condão de transferir às empresas corrés o encargo dos autores de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 333, Ide 1973. Dano moral não verificado. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.