Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.7020.1001.7700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Majoração do quantum indenizatório. Razoabilidade do valor fixado na origem. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviável a sua comprovação. Agravo improvido.

«1. A suspensão de recursos prevista no CPC, art. 543-C, de 1973 destina-se aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça dos estados, não se aplicando aos processos já encaminhados ao STJ, por ausência de previsão legal. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Mero aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mesmos fatos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ricochete (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. União livre (Pesquisa Jurisprudência)
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