Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Matéria jornalística. Dano moral afastado pelo tribunal de origem. Reconhecimento do animus narrandi. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Recurso improvido.

«1. Configurado o animus narrandi não há falar em dano moral. No caso, tendo o Tribunal de origem concluído não ser devida a indenização pleiteada porque «a reportagem indicada pelo apelado como causadora de dano moral (Caso do Dossiê) se limitou a transcrever situações ocorridas e nas quais o recorrido, homem público, estava envolvido (já que houve sua assunção de culpa), de maneira que a sociedade em geral pudesse entender com melhor clareza os acontecimentos, haja vista a proximidade do pleito eleitoral, ressaltando, ainda, que «as informações publicadas pela apelante em sua revista não excederam os limites da crítica, que podem ter sido desagradáveis, mas não tinham intenção de ofensa à pessoa do apelado, a inversão do julgado encontra óbice no enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... (Continua)