Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.1881.4002.0900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Morte de passageiro em razão de queda de composição férrea. Valor fixado a título de indenização por dano moral. Reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Inexistindo exorbitância ou irrisoriedade no valor arbitrado a título de dano moral, descabe a intervenção desta Corte Superior. Incide, portanto, o enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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