Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ingresso na via preferencial. Sentença de parcial procedência para condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 3.500,00 a título de danos materiais, afastando o dano moral. Insurgência do requerido. Imputação de conduta imprudente ao réu que estava no posto de gasolina e ingressou com seu veículo na via Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ingresso na via preferencial. Sentença de parcial procedência para condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 3.500,00 a título de danos materiais, afastando o dano moral. Insurgência do requerido. Imputação de conduta imprudente ao réu que estava no posto de gasolina e ingressou com seu veículo na via preferencial quando da passagem da autora pela referida via, de modo a ocasionar a colisão na lateral do veículo. Responsabilidade do requerido configurada pela prova coligida. Dever de cautela que se impunha ao recorrente ao ingressar em via preferencial, que, no entanto, não foi observado. Interceptação do veículo da recorrida que está demonstrada pela prova documental (fotos). Dano material devido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO IMPROVIDO.