Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - DANO MORAL. Não comprovação da alegação da ré de que a solicitação de cancelamento foi realizada pelo autor - Prova produzida nos autos que leva à conclusão da existência fraude no vaso concreto - A r. sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 6.000,00, mais os acréscimos legais, deve ser mantida Ementa: RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - DANO MORAL. Não comprovação da alegação da ré de que a solicitação de cancelamento foi realizada pelo autor - Prova produzida nos autos que leva à conclusão da existência fraude no vaso concreto - A r. sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 6.000,00, mais os acréscimos legais, deve ser mantida - Falha na prestação do serviço - Art 14 «caput e Lei 8.078/90, art. 6º, VIII - Dever de indenizar evidenciado - Dano moral configurado - «Quantum indenizatório razoável e adequado, que deve ser mantido. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.