Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança de «SERVIÇOS DENOMINADOS «GoRead, «Babbel, «Hube Jornais, «Skeelo Top e «NBA Básico, em linha telefônica - Falta de transparência (CDC, art. 4º, caput) - Direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre o serviço (CDC, art. 6º, III) - 3 protocolos de reclamações formulada pelo consumidor - Problema não resolvido - Perda do tempo útil - Via crucis - Ementa: Cobrança de «SERVIÇOS DENOMINADOS «GoRead, «Babbel, «Hube Jornais, «Skeelo Top e «NBA Básico, em linha telefônica - Falta de transparência (CDC, art. 4º, caput) - Direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre o serviço (CDC, art. 6º, III) - 3 protocolos de reclamações formulada pelo consumidor - Problema não resolvido - Perda do tempo útil - Via crucis - Dano moral configurado - Reparação fixada no valor de R$ 5 mil - Manutenção da respeitável sentença, de procedência - Recurso, da ré, desprovido.