Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Voto-ementa: Recurso inominado interposto contra a sentença de fls. 101/106, que julgou procedentes os pedidos autorais, declarando inexigível o débito impugnado, bem como impôs condenação a título de indenização por danos morais no importe de cinco mil reais, estando as razões recursais acostadas às fls. 111/123. Empréstimo não reconhecido. Ônus da recorrente de comprovar que o empréstimo teria Ementa: Voto-ementa: Recurso inominado interposto contra a sentença de fls. 101/106, que julgou procedentes os pedidos autorais, declarando inexigível o débito impugnado, bem como impôs condenação a título de indenização por danos morais no importe de cinco mil reais, estando as razões recursais acostadas às fls. 111/123. Empréstimo não reconhecido. Ônus da recorrente de comprovar que o empréstimo teria sido realizado pelo recorrido, eis que, a despeito da documentação encartada, não há qualquer documento que comprove que o dispositivo retratado à fl. 31 pertença, de fato, ao recorrido. Caberia à recorrente, a teor do, II do CPC/2015, art. 373, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, até porque não se pode exigir do consumidor a prova de fato negativo. Dano moral in re ipsa e bem aquilatado, ainda mais porque resultou em negativação indevida. Sentença que se confirma pelos próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso inominado conhecido, mas ao qual se nega provimento. Custas e honorários pelo recorrente, estes arbitrados em 20% da condenação que lhe foi imposta.