Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCO - AUTORA ALEGA NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO - REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU. RECUSA DO BANCO EM DESFAZER A CONTRATAÇÃO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - VALOR FIXADO R$5.000,00 DENTRO DO LIMITE DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO AO RÉU, DOS VALORES Ementa: BANCO - AUTORA ALEGA NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO - REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU. RECUSA DO BANCO EM DESFAZER A CONTRATAÇÃO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - VALOR FIXADO R$5.000,00 DENTRO DO LIMITE DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO AO RÉU, DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO art. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E LEI 9099/95, art. 46 - RECURSO NÃO PROVIDO.