Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRIVAÇÃO DO USO DE LINHA COMERCIAL - DANO MORAL - OFENSA À IMAGEM - Ainda que se considere ter havido pedido de cancelamento pela recorrida (fato não demonstrado nos autos e que a ré deveria comprovar, ante a impossibilidade de carrear à autora o ônus de provar fato negativo), é certo que houve pedido de reinstalação da linha, agendado Ementa: CONTRATO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRIVAÇÃO DO USO DE LINHA COMERCIAL - DANO MORAL - OFENSA À IMAGEM - Ainda que se considere ter havido pedido de cancelamento pela recorrida (fato não demonstrado nos autos e que a ré deveria comprovar, ante a impossibilidade de carrear à autora o ônus de provar fato negativo), é certo que houve pedido de reinstalação da linha, agendado para o dia 14/11/2022, conforme demonstra o documento de fls. 21. Certo ainda que tal serviço não foi executado, o que, inclusive, motivou o ajuizamento desta demanda. Constatada, pois, a falha na prestação dos serviços da recorrente, deve esta arcar com os prejuízos daí advindos. Dano moral configurado pela mácula à imagem comercial da autora com a interrupção do principal meio de contato com clientes. Valor da indenização arbitrado de maneira proporcional ao agravo. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários em 20% do valor da condenação.