Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.1621.9001.7400

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. 1. Ação indenizatória. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 2. Modificação do quantum fixado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1. A inscrição ou manutenção irregular do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes configura dano moral, não sendo necessária a produção de outras provas, tal como se verifica na espécie. Precedentes. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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