Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Direito do consumidor. Queda em supermercado. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Fato e nexo causal comprovados. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossiblidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 ... (Continua)